Na primeira reunião aberta ao público, realizada nesta segunda-feira (29) na Câmara Municipal, os vereadores que compõem a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento analisaram e emitiram pareceres das proposições colocadas a sua apreciação. Sendo que a maioria dos itens é de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dos dez analisados, dois receberam parecer contrário da comissão. É o caso do Anteprojeto de Lei nº 20/2010, que abre crédito especial no orçamento geral do município na importância de R$ 2.707.700,00 para a COHAVEL.
De acordo com o relator do parecer, vereador Leonado Mion (PSDB), a prefeitura não esclareceu a forma de aplicação dos recursos. “A comissão entende que mesmo com os pedidos de informações formalizados, o Executivo não detalhou como seria aplicado esse montante e em quais obras. E devido a falta desse detalhamento não pode o Executivo abrir créditos orçamentários sem o devido planejamento”, destacou.
Outro projeto que recebeu parecer contrário é o de nº 59/2010, que altera a Lei Municipal nº 5.312, de 2009, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010, suas ações e metas. Nesse caso, a justificativa da comissão foi de que o projeto possui riscos que ferem a Lei 4.320/64 e a lei complementar 101/00, além do artigo 165 da Constituição Federal por não estar em compatibilidade a Lei de Diretrizes Orçamentária.
Para o presidente da comissão, vereador Osmar Bispo Santos (PSL), o objetivo maior com as discussões sendo feitas abertas à comunidade é mostrar transparência nos trabalhos da comissão.
Já outros dois Anteprojetos receberam pedidos de informação por força de requerimento.
O prefeito Edgar Bueno acompanhado dos secretários, João Cunha e Paulo Gorski acompanharam as discussões da comissão.
As reuniões da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Osmar Bispo Santos (presidente), Leonardo Mion (membro) e Mário Seibert (secretário), são realizadas toda segunda-feira, das 15 às 16 horas.

LEGENDA
Vereadores realizaram primeira reunião aberta à população

CRÉDITOS
Imagem: Edson Mazzetto/Ass. Imp
Texto: Joselei Telles