Três comissões da Câmara Municipal se reuniram na manhã desta quarta-feira (26) com um representante da Secretaria Municipal de Educação (Semed) para ouvir explicações sobre o Projeto de Lei nº 21/2025, que revoga uma lei de 2008 que define o limite de alunos por sala de aula na rede municipal. As comissões deverão dar pareceres sobre o tema antes que a proposição possa ir à votação no Plenário.

O que aconteceu

O servidor Maxsoel Schmidt, da Semed, fez uma apresentação detalhada para os vereadores João Diego (Republicanos), Serginho Ribeiro (PSD) e Everton Guimarães (PMB), da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e depois para Xavier (Republicanos) e Bia Alcantara (PT), da Comissão de Educação (CE) e Hudson Moreschi (Podemos), da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso (CDDCAI) e assessoria dos vereadores Antonio Marcos (PSD), da CE, e Rondinelle Batista, da CDDCAI.

Também participou a presidente do Conselho Municipal de Educação, Janete Ritter. Tanto Maxsoel Schmidt como Janete Ritter demonstraram a inadequação da lei atual em relação à legislação nacional, estadual e à própria realidade local da educação, como motivos para que seja revogada.

Além das comissões, também estava presente a assessoria do vereador Fão do Bolsonaro (PL).

Assessoria de Imprensa/CMC