Foi aprovado nas últimas sessões da Câmara Municipal de Cascavel o Projeto de Lei 150/2007, de autoria do vereador Jorge Lauxen (DEM), que obriga os estabelecimentos comerciais que compram sucatas de metais, fios de cobre e alumínio a manterem cadastro dos fornecedores. O cadastro compreende informações como dados pessoais e endereço completo de pessoas físicas ou jurídicas. De acordo com o artigo 3º do projeto, o cadastro terá como finalidade identificar a compra desses materiais pelos compradores, evitando a aquisição de produtos roubados ou de forma irregular.
Até o dia 20 de cada mês, a empresa responsável encaminhará ao Executivo, para efeito de fiscalização, um relatório das operações de compra dos referidos materiais. O trabalho de fiscalização fica sob responsabilidade da Secretaria de Finanças e da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). No caso de constatação de alguma irregularidade, o mesmo relatório deverá ser encaminhado ao comando do 6º Batalhão de Polícia Militar. “Um breve levantamento mostra que tem se elevado sobremaneira o furto e danos nas redes de transmissões, principalmente no que diz respeito aos fios e cabos de cobre, trazendo substancial prejuízo à municipalidade e aos cidadãos”, justificou Lauxen.
O projeto está sendo encaminhado para sanção do prefeito.