Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 75ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que acontecerá na quarta-feira, 30 de outubro de 2024, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
75ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 86/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 7.291 de 29 de setembro de 2021 – Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025. Proponente: Poder Executivo Municipal.
O projeto propõe alterações no Plano Plurianual (PPA) 2022/2025 de modo a torná-lo compatível com as metas e ações propostas na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025.
PLO 87/2024 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Cascavel para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), proposta neste projeto, estabelece normas para a execução orçamentária para o ano de 2025 e servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento municipal propriamente dito. A LDO tem como objetivo manter o equilíbrio das contas públicas e a transparência.
PLO 91/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.421, de 29 de setembro de 2022, que dispôs sobre a Estrutura Organizacional, Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná. Proponente: Mesa Diretora.
O objetivo do projeto é realizar ajustes nos requisitos e atribuições de cargos já existentes no quadro de servidores do Legislativo, sem implicar em criação de novos cargos e nem aumento de despesas para a administração pública.
Turno único de discussão e votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio, ao Projeto de Lei nº4.039 de 2024, de autoria dos deputados federais Pedro Lupion (PP/PR), Sergio Souza (MDB/PR), Luiz Nishimori (PSD/PR), Dilceu Sperafico (PP/PR), Padovani (UNIÂO/PR), Marcos Pollon (PL/MS), Tião Medeiros (PP/PR) e Rodolfo Nogueira (PL/MS), que dispõe sobre a garantia do devido processo legal no âmbito dos procedimentos administrativos de demarcação de terras indígenas. Proponente: Pedro Sampaio (PP).
Assessoria de Imprensa/CMC
