Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que acontecerá na segunda-feira, 13 de maio de 2024, a partir das 9h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.

29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

1º turno de discussão e votação

PLO 38/2023 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 6773 de 10 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação e o funcionamento dos conselhos tutelares e dá outras providências. Proponentes: Alécio Espínola (PL), Cidão da Telepar (Podemos), Contador Mazutti (PL), Sadi Kisiel (Republicanos), Josias de Souza (MDB), Soldado Jeferson (PV) e Xavier (Republicanos).

PLO 20/2024 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal 2.215 de 27 de junho de 1991, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos municipais da administração Direta e Indireta e Câmara Municipal de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.

PLO 22/2024 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Estabelece a Política Habitacional no município de Cascavel, instituída pelo Plano Local de Habitação de Interesse Social e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.

PLO 43/2024 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, a "Corrida Clube Comercial Runners". Proponente: Professora Beth Leal (Republicanos).

Assessoria de Imprensa/CMC