Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que acontecerá na segunda-feira, 17 de março de 2025, a partir das 9h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
1º turno de discussão e votação
PLO 120/2024 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aprovação do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
O Plano Decenal proposto refere-se à política de proteção dos direitos das crianças e adolescentes pelo período de 2025 a 2034.
PLO 3/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia Municipal da Conscientização sobre Esquizofrenia". Proponente: Policial Madril (PP).
Define o dia 24 de maio como data para realizar eventos de conscientização sobre a doença, seus sintomas, tratamentos disponíveis e a importância do acolhimento às pessoas diagnosticadas.
Turno único de discussão e votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação Legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 5 de 2022, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, de fabricação, comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos. Dê-se ciência dessa Moção ao Excelentíssimo Deputado Federal Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados. Proponentes: Antonio Marcos (PSD), Bia Alcantara (PT), Cleverson Sibulski (União Brasil), Dr. Lauri (MDB), João Diego (Republicanos) e Serginho Ribeiro (PSD).
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação Legislativa, Moção de Apelo ao Excelentíssimo Cel. Hudson Leôncio Teixeira, Secretário de segurança Pública do Estado do Paraná, para que todas as ligações para relatar ocorrências que sejam efetuadas da região de Cascavel, sejam direcionadas para a central de recebimento de chamados via 190, localizado no 6º Batalhão da Policia Militar em Cascavel. Dê-se ciência dessa Moção ao Excelentíssimo Senhor Ratinho Junior, Governador do Estado do Paraná, ao Excelentíssimo Senhor João Carlos Ortega, Secretário Chefe da Casa Civil. Proponentes: Maioria dos vereadores.
DPR 2/2025 – Dilação de Prazo de Requerimento
Ementa: Solicitação de dilação de prazo para resposta ao Requerimento nº 22/2025 – Proponente: Vereador Fão do Bolsonaro/PL. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Assessoria de Imprensa/CMC
