Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 80ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que acontecerá na segunda-feira, 18 de novembro de 2024, a partir das 9h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.

80ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

1º turno de discussão e votação

PLO 90/2024 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Revoga a Autorização de Concessão de Direito Real de uso de Bem Público que especifica. Proponente: Poder Executivo Municipal.

Trata-se da concessão de uma área de 5.610 m² no loteamento Parque Residencial Jardim Europa, efetuada em 2016 por um período de 10 anos, ao Instituto de Apoio e Desenvolvimento Ambiental e Saúde (IADAS). A revogação deve-se ao fato de que a própria entidade solicitou a desistência da concessão.

PLO 99/2024 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, o "City Farm FAG". Proponentes: Alécio Espínola (PL), Xavier (Republicanos), Pedro Sampaio (PP), Serginho Ribeiro (PSD) e Cidão da Telepar (Podemos).

O evento já é realizado pelo curso de Agronomia do Centro Universitário FAG desde 2019, sempre no mês de novembro.

Turno único de discussão e votação

PDL 19/2024 – Projeto de Decreto Legislativo

Ementa: Outorga Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Senhor Cesar Luiz Pilatti. Proponentes: Alécio Espínola (PL) e Serginho Ribeiro (PSD).

Assessoria de Imprensa/CMC