Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que acontecerá na segunda-feira, 7 de abril de 2025, a partir das 9h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.

18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA

1º turno de discussão e votação

PLO 15/2025 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Altera dispositivos das Lei Municipais nº 5598, de 15 de setembro de 2010, que dispõe sobre regulamentação dos concursos públicos para provimento de cargos públicos, empregos públicos e funções públicas temporárias no âmbito da administração direta do município de Cascavel/PR e dá outras providências. Proponente: Hudson Moreschi (Podemos).

A proposição visa garantir que os concursos municipais atendam à determinação do TCE/PR de que se utilize meios alternativos para comprovar a convocação dos candidatos além da mera emissão e publicação de edital de convocação.

PLO 18/2025 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Denomina de "Arnildo Seibert" logradouro na forma que especifica e dá outras providências. Proponente: Tiago Almeida (Republicanos).

A lei, se aprovada, vai nomear a estrada que passa na frente da propriedade que foi do homenageado, um dos pioneiros de Cascavel e segundo morador da comunidade do Alto Bom Retiro.

PLO 22/2025 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Altera as Leis Municipais nº 7.291 de 29 de setembro de 2021 - Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, 7.701 de 11 de novembro de 2024 Diretrizes Orçamentárias para 2025 e 7.712 de 20 de dezembro de 2024 Lei Orçamentária Anual para 2025. Proponente: Poder Executivo Municipal.

O projeto inclui ações na legislação orçamentária, especificamente para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, no valor de R$ 534 mil, que serão aplicados no Centro Nacional de Treinamento de Atletismo (CNTA).

Assessoria de Imprensa/CMC