Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 86ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que acontecerá na segunda-feira, 9 de dezembro de 2024, a partir das 9h.

86ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 94, DE 2024 – institui a semana da inovação e o pacto pela inovação e dá outras providências.

Proponente: Poder Público Municipal 

Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 101, DE 2024 – Autoriza o Poder Executivo a desafetar da condição de Utilidade Pública - UP e a doar áreas de propriedade municipal à UNIÃO POR MORADIA POPULAR DO ESTADO DO PARANÁ- UMP/PR, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades.

Proponente: Poder Executivo Municipal

Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 102, DE 2024 – Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal à AMASMI - Associação de Habitacional de Interesse Social, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades.

Proponente: Poder Executivo Municipal

Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 108, DE 2024 – Mantém os atuais subsídios dos agentes políticos do poder executivo municipal para o mandato 2025/2028 e dá outras providências.

Proponentes: Mesa Diretora

Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6, DE 2024 – Autoriza a baixa de bens patrimoniais permanentes inservíveis na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica.

Proponentes: Mesa Diretora 

Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7, DE 2024 – Dispõe acerca da regulamentação dos atos e documentos necessários para a nomeação de cargos em comissão, cargos efetivos e cargos eletivos na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica.

Proponentes: Mesa Diretora