Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 1º de abril de 2025, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
1º turno de discussão e votação
PLO 19/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina com o nome de Bento Schöffer um próprio público do município. Proponente: Valdecir Alcantara (PP).
A lei dá o nome de Bento Schoffer à Capela Mortuária localizada na rua das Flores, n° 1335, no Distrito de Rio do Salto.
PLO 21/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 4.958 de 02 de setembro de 2008. Proponente: Poder Executivo Municipal.
De acordo com a prefeitura, a revogação da Lei Municipal se dá em razão da obsolescência de sua aplicação, o que a tornou sem efetividade. A dispõe sobre o limite máximo de alunos por sala de aula na Rede Pública Municipal de Ensino.
PLO 23/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera as Leis Municipais nº 7.291 de 29 de setembro de 2021 - Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, 7.701 de 11 de novembro de 2024 Diretrizes Orçamentárias para 2025 e 7.712 de 20 de dezembro de 2024 Lei Orçamentária Anual para 2025. Proponente: Poder Executivo Municipal.
O projeto faz a adequação orçamentária das Secretarias e órgãos da Administração Indireta que receberam indicativos de recursos através das emendas impositivas, para que o orçamento esteja compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para 2025.
Turno único de discussão e votação
Ementa: Requeremos, nos termos que regem o art. 238, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja convocada audiência pública para debater as instalações e serviços da Casa Pop e do Centro Pop no Município de Cascavel, a ser realizada no dia 2 de abril, a partir das 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Cascavel. Proponentes: Alécio Espínola (PL), Fão do Bolsonaro (PL), Policial Madril (PP).
Ementa: Referente a lista das emendas que após análises das Secretarias e Órgãos da Administração Indireta apresentaram impedimentos técnicos para sua execução. Proponentes: Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e Secretaria Municipal da Casa Civil.
DPR 4/2025 – Dilação de Prazo de Requerimento
Ementa: Requer Dilação de Prazo ao Requerimento nº 47/2025 – Vereador Hudson Moreschi (Podemos). Proponente: Poder Executivo Municipal.
Assessoria de Imprensa/CMC
