Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 11 de fevereiro de 2025, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 68/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no calendário oficial do Município o "Maio Roxo", mês de conscientização, prevenção e combate às doenças inflamatórias intestinais. Proponente: Cidão da Telepar (Podemos).
Esta lei institui no Calendário Oficial de Eventos do de Cascavel o ‘Maio Roxo’, mês de conscientização sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais, a ser lembrado anualmente no mês de maio.
PLO 32/2023 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as penalidades aplicáveis aos atos de discriminação ou ofensivos contra a mulher, praticados em estádios de futebol, ginásios e demais locais que realizem eventos esportivos, no âmbito do município de Cascavel e dá outras providências. Proponentes: Cidão da Telepar (Podemos), Edson Souza (MDB), Policial Madril (PP) e Professora Beth Leal (Republicanos).
A proposição institui um novo mecanismo de prevenção e combate à prática de atos discriminatórios contra as mulheres em locais esportivos, estabelecendo multa de 15 a 150 UFMs para aqueles que utilizarem palavras ou gestos ofensivos ou praticarem assédio moral e sexual.
PLO 119/2024 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no calendário oficial de eventos do município de Cascavel a Feira das Profissões. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Estabelece como parte do calendário oficial do município a Feira das Profissões, a ser realizada anualmente no segundo semestre.
Turno único de discussão e votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação Legislativa, Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição n" 4 de 2019, de autoria do Deputado Estadual Professor Lemos, que altera o $ 8" do Art. 45 da Constituição do Estado do Paraná. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Assessoria de Imprensa/CMC
