Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 14 de maio de 2024, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 20/2024 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal 2.215 de 27 de junho de 1991, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos municipais da administração Direta e Indireta e Câmara Municipal de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
PLO 43/2024 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, a "Corrida Clube Comercial Runners". Proponente: Professora Beth Leal (Republicanos).
Turno único de discussão e votação
PDL 15/2024 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Senhor Luiz Antônio Lopes. Proponente: Professora Beth Leal (Republicanos).
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem os art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, para que despache dando o devido andamento ao Projeto de Lei nº 6140/2023, de autoria do Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), que altera o Art. 22 da Lei nº 7.102/1983, para dispor sobre o porte de arma de fogo dos calibres 5,56 mm e 7,62 mm por vigilantes quando em serviço de proteção em área rural. Proponente: Policial Madril (PP).
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem os art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 930 de 2024, de autoria do Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB), que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre o dimensionamento do pessoal de enfermagem com critérios, cálculos e parâmetros técnicos com vistas à garantia da segurança técnica dos serviços de saúde em instituições e serviços de saúde públicos e privados. Proponente: Edson Souza (MDB).
Ementa: Seplag apresenta relação de emendas impositivas com impedimentos técnicos para sua execução após análise das Secretaria se Órgãos da Administração Indireta. Proponente: Poder Executivo Municipal.
DPR 7/2024 – Dilação de Prazo de Requerimento
Ementa: Solicita dilação de prazo para resposta aos Requerimentos nº 103 e 112/2024 – autores: Sadi Kisiel (Republicanos) e Policial Madril (PP). Proponente: Poder Executivo Municipal.
Assessoria de Imprensa/CMC
