Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 18 de junho de 2024, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
41ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 138/2023 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Desafio APAE Cascavel”. Proponentes: Contador Mazutti (PL) e Pedro Sampaio (PP).
O desafio APAE Cascavel deve ser realizado na última semana de agosto e tem por objetivo conscientizar a comunidade sobre a importância da participação ativa e responsável em ações inclusivas.
PLO 27/2024 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o programa "Esmola não é dignidade", no âmbito do Município de Cascavel. Proponentes: Alécio Espínola (PL) e Dr. Lauri (MDB).
O projeto busca propor uma conscientização sobre a importância de fortalecer ações concretas para resgatar a cidadania das pessoas em situação de vulnerabilidade e moradores de rua e que incluem, por exemplo, abrigo temporário, assistência medica e psicológica e capacitação profissional.
PLO 45/2024 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município celebrar Acordo de Cooperação Técnica Com a União, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), para cedência de servidor, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
O projeto permite que o Município formalize Acordo de Cooperação Técnica com a União, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para cedência de servidores ocupantes do cargo de Médico Veterinário, a fim de comporem as equipes de fiscalização da Secretária de Defesa Agropecuária na Cooperativa Lar.
PLO 46/2024 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.215, de 27 de junho de 1991. Proponente: Poder Executivo Municipal.
A matéria corrige a lei no que diz respeito à cedência de servidores e à readaptação ocupacional.
Turno único de discussão e votação
PDL 24/2024 – Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a Medalha de Honra ao Mérito na Segurança Pública "Melissa de Almeida Araújo" ao senhor Jorge Aparecido Fritola. Proponente: Policial Madril (PP).
PRE 4/2024 – Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a baixa de bens patrimoniais permanentes inservíveis na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica. Proponente: Mesa Diretora.
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, nos termos que regem os art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio à Resolução CFM nº 2.378, de 21 de março de 2024, do Conselho Federal de Medicina. Proponentes: Maioria dos vereadores.
Assessoria de Imprensa/CMC
