Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 73ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 22 de outubro de 2024, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
73ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 81/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Julho Verde". Proponentes: Policial Madril (PP) e Cidão da Telepar (Podemos).
A campanha "Julho Verde" propõe um mês de conscientização sobre a prevenção do câncer de cabeça e pescoço. O projeto recebeu a Emenda nº 1.
PLO 89/2024 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe acerca da revogação das Leis Municipais que especifica. Proponente: Comissão Especial de Revisão das Leis (CERL).
Após minuciosa análise das leis municipais da década de 1980, a comissão de revisão das leis da Câmara propõe a revogação expressa de diversas normas municipais que perderam a aplicabilidade ao longo do tempo.
Turno único de discussão e votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 5372/2019, de autoria do Deputado Sergio Vidigal (PDT/ES), que Inclui no Calendário Oficial "A semana de Conscientização e Prevenção dos Males causados pelo uso precoce e de longa duração de Dispositivos Eletrônicos por Bebês e Crianças". Proponentes: Policial Madril (PP) e Josias do Interlagos (MDB).
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 206 de 2023, de autoria do Deputado Federal Ismael Alexandrino (PSD-GO), que susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a qual dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. Proponente: Policial Madril (PP).
Assessoria de Imprensa/CMC
