Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 25 de junho de 2024, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
43ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 116/2023 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina com o nome "Magnus Boeno Padilha" um próprio público do município. Proponente: Cidão da Telepar (Podemos).
Dá o nome do piloto Magnus Boeno Padilha, falecido em acidente aéreo em 2017, ao Estacionamento do Aeroporto de Cascavel.
PLO 64/2024 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a amortização de parte do Déficit Técnico Atuarial junto ao Regime Próprio de Previdência Social de Cascavel, dispondo sobre a forma de amortização total do Déficit para o Exercício de 2024 e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Autoriza o município a repassado ao Fundo Previdenciário o valor de R$ 67.689.900,84 para cobrir o aporte devido pela prefeitura em razão do déficit técnico atuarial. Até maio de 2024 foram feitos cinco repasses de R$ 4.500.000,00, no valor total de R$ 22.500.000,00, restando R$ 45.189.900,84 a ser repassado em parcelas mensais.
Turno único de discussão e votação
Ementa: Requerem, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Carlos Roberto Massa Junior, "Ratinho Junior", Governador do Estado, solicitando providências urgentes a fim envidar os esforços necessários para a construção de um novo hospital, com no mínimo 150 leitos, na cidade de Cascavel, e que até a construção do novo hospital, sejam encontradas alternativas para a ampliação do atual número de leitos na 10ª Regional de Saúde. Proponentes: Alécio Espínola (PL) e Xavier (Republicanos).
Ementa: Requerem, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente aos Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais, Gugu Bueno/PSD, Oziel Luiz "Batatinha" /MDB, Marcio Pacheco/PP e Professor Lemos/PT, solicitando providências urgentes a fim envidar os esforços necessários junto ao Governo do Estado do Paraná, para a construção de um novo hospital, com no mínimo 150 leitos, na cidade de Cascavel, e que até a construção do novo hospital, sejam encontradas alternativas para a ampliação do atual número de leitos na 10ª Regional de Saúde. Proponentes: Alécio Espínola (PL) e Xavier (Republicanos).
Ementa: Requerem, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor César Augusto Neves Luiz, Secretário de Estado da Saúde, solicitando providências urgentes a fim envidar os esforços necessários junto ao Governo do Estado do Paraná, para a construção de um novo hospital, com no mínimo 150 leitos, na cidade de Cascavel, e que até a construção do novo hospital, sejam encontradas alternativas para a ampliação do atual número de leitos na 10ª Regional de Saúde. Proponentes: Alécio Espínola (PL) e Xavier (Republicanos).
Ementa: Requerem, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente aos Excelentíssimos Senhores Deputados Federais, Diego Garcia/Republicanos, Nelsinho Padovani/União Brasil, Dilceu Sperafico/PP, Luiz Nishimori/PSDB, Elton Welter/PT, solicitando a alocação de emendas parlamentares para que seja realizada a construção de um novo hospital, com no mínimo 150 leitos, na cidade de Cascavel, e que até a construção do novo hospital, sejam encontradas alternativas para a ampliação do atual número de leitos na 10ª Regional de Saúde. Proponentes: Alécio Espínola (PL) e Xavier (Republicanos).
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, nos termos que regem os art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao PDL 486, de 2023, de autoria da Deputada Júlia Zanatta, que Susta a Nota Técnica nº 118/2023-CGICI/DPNI/SVSA/MS, que incorpora as vacinas contra a Covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil, pelo Programa Nacional de Imunizações, para crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade, a partir de 1º de janeiro de 2024. Proponente: Misael Júnior (PP).
DPR 11/2024 – Dilação de Prazo de Requerimento
Ementa: Solicita dilação de prazo para resposta aos Requerimentos nº 166/2024 – Xavier (Republicanos), nº 170 e 175/2024 – Professora Liliam (PT) e nº 175 e 176/2024 – Valdecir Alcantara (Progressistas). Proponente: Poder Executivo Municipal.
Assessoria de Imprensa/CMC
