Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 28 de maio de 2024, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
34ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 55/2024 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar lote urbano para o Estado do Paraná e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
PLO 50/2024 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia da Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI)". Proponente: Contador Mazutti (PL).
Turno único de discussão e votação
Ementa: Requer, nos termos que regem o art. 148, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente a Secretaria de Estado da Educação do Paraná – SEED/PR, solicitando providências para que realize a disponibilização de 40 computadores para o novo espaço de informática do Colégio Estadual Mário Quintana, localizado na rua Eden Luiz Figueiredo, nº 305, no bairro Esmeralda, em Cascavel. Proponente: Professor Santello (União Brasil).
Ementa: Requer, nos termos que regem o art. 148, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Nelsinho Padovani (União Brasil/PR), solicitando providências para que realize a disponibilização de 40 computadores para o novo espaço de informática do Colégio Estadual Mário Quintana, localizado na rua Eden Luiz Figueiredo, nº 305, no bairro Esmeralda, em Cascavel. Proponente: Professor Santello (União Brasil).
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, nos termos que regem os art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 57 de 2023, de autoria do deputado federal Jones Moura (PSD-RJ), que altera os art. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais. Proponente: Dr. Lauri (MDB).
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem os art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 709-C de 2023, de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), que estabelece impedimentos a serem aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. Proponente: Policial Madril (PP).
