Conheça a pauta da sessão de terça-feira, 4 de junho de 2024
Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 4 de junho de 2024, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 43/2023 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Carnaval de Rua como Evento Oficial do Município de Cascavel. Proponente: Professora Liliam (PT), Professora Beth Leal (Republicanos), Serginho Ribeiro (PSD), Policial Madril (PP), Tiago Almeida (Republicanos), Edson Souza (MDB) e Dr. Lauri (MDB).
PLO 142/2023 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.238, de 17 de maio de 2001, que cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente – Comam. Proponente: Poder Executivo Municipal.
PLO 26/2024 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa "Meu Primeiro Emprego" para a contratação de jovens sem experiência no mercado de trabalho e dá outras providências. Proponentes: Alécio Espínola (PL) e Policial Madril (PP).
PLO 31/2024 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis a Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania – Transitar. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Turno único de discussão e votação
Ementa: Requerem, nos termos do art. 148, IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Congresso Nacional, representado por seu Presidente o Senador Rodrigo Pacheco/PSD, solicitando providências para tramitar com urgência o Projeto de Lei nº 211 de 2023, da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a criação e funcionamento de Delegacias Especializadas de Proteção Animal. Proponentes: Serginho Ribeiro (PSD), Cleverson Sibulski (União Brasil) e Professora Beth Leal (Republicanos).
Ementa: Requerem, nos termos que regem o art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Nelson Fernando Padovani/União Brasil, Deputado Federal do Paraná, solicitando providências para a liberação de recursos para aquisição de novas viaturas para a guarda patrimonial. Proponentes: Policial Madril (PP) e Professor Santello (União Brasil).
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem os art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 1.451, de 2023, na forma do Substitutivo, do Deputado Federal Cabo Gilberto Silva, que inclui o Artigo 24-K, na Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 – Lei que reestrutura a carreira militar e dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares, para estabelecer proibição aos entes federativos de aplicar a alíquota previdenciária aos Militares inativos, sem que seja cumprido a integralidade e paridade dos vencimentos, bem como o pagamento exclusivamente por subsidio. Proponente: Policial Madril (PP).
Assessoria de Imprensa/CMC
