Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 5 de março de 2024, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 88/2023 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe acerca da criação de espaço reservado em casa de espetáculos, shows, apresentações artísticas e culturais, teatros, eventos esportivos e demais eventos públicos similares para pessoas com deficiência no Município de Cascavel. Proponente: Alécio Espínola (Podemos).
PLO 150/2023 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Estimulo ao Descarte Adequado dos Resíduos Sólidos e dá outras providências. Proponentes: Tiago Almeida (União Brasil), Professora Beth Leal (Republicanos) e Edson Souza (MDB).
PLO 15/2024 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera as Leis Municipais nº 7.291 de 29 de setembro de 2021 – Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, 7.578 de 17 de novembro de 2023 – Diretrizes Orçamentárias para 2024 e 7.600 de 20 de dezembro de 2023 – Lei Orçamentária Anual para 2024. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Turno único de discussão e votação
PRE 1/2024 – Projeto de Resolução
Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 34, de 10 de abril de 2023 – Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel, do Programa Câmara Mirim, destinado aos alunos do Ensino Fundamental. Proponente: Mesa Diretora.
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao projeto de Lei nº. PL 1601/2023, de autoria do deputado Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP, que proíbe a implantação, adaptação e utilização de banheiros que determinem o uso comum de pessoas de sexos biologicamente distintos em ambientes escolares. Proponente: Policial Madril (Podemos).
DPR 1/2024 – Dilação de Prazo de Requerimento
Ementa: Requer dilação de prazo dos Requerimentos nº 7 e 14 de 2024. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Ementa: Ofício 22/2024 – SEPLAG – Devolução de emendas com impedimento técnico. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Assessoria de Imprensa/CMC
