Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 9 de abril de 2024, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 93/2023 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel a "Semana de Conscientização e Prevenção aos males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças". Proponente: Josias de Souza (MDB).
PLC 1/2024 – Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências. Proponentes: Poder Executivo Municipal.
Turno único de discussão e votação
PDL 5/2024 – Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Senhor Alexandre Mantovani Neto. Proponentes: Alécio Espínola (PL), Pedro Sampaio (Progressistas) e Serginho Ribeiro (PSD).
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por intermédio de seu presidente, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, Moção de Apelo, ao Excelentíssimo Senhor Camilo Santana, Ministro da Educação do Brasil, para que envide os esforços necessários para a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como disciplina obrigatória no currículo do ensino fundamental e médio. Proponente: Melo do Pastel (PL).
Assessoria de Imprensa/CMC
