Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 8ª e da 9ª Sessões Ordinárias da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que acontecerão na segunda-feira, 10 de março de 2025, a partir das 9h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
1º turno de discussão e votação
PLO 2/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina com o nome "Rudimar Antônio Novossadt" um próprio público do município. Proponente: Cidão da Telepar (Podemos).
A proposição visa homenagear um dos pioneiros do município de Cascavel morto em 2010, aos 49 anos, com a denominação de uma rua no Loteamento Cataratas.
PLC 4/2025 – Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 7.062, de 5 de novembro de 2019, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Cancela a doação de um terreno no Loteamento Jardim da Amizade para a Cohavel e o repassa à Secretaria de Educação para construção de um CMEI.
9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
1º turno de discussão e votação
PLO 7/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, "Semana da Conscientização e Alerta sobre os Riscos de Vícios Associados a Jogos de Azar e Apostas Online". Proponentes: Policial Madril (PP), Alécio Espínola (PL) e Cidão da Telepar (Podemos).
A campanha de conscientização deve se dar anualmente na segunda semana de outubro..
PLO 11/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a publicação, no Portal da Transparência do Município de Cascavel, da relação de Emendas Impositivas à Lei Orgânica Anual. Proponente: Fão do Bolsonaro (PL).
Torna obrigatório que o Portal da Transparência no site oficial do Município publique as emendas impositivas dos vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Turno único de discussão e votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, nos termos dos arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipotecam, após deliberação legislativa, Moção de Repúdio à decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a íntegra da decisão que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. Proponentes: Maioria dos vereadores.
Assessoria de Imprensa/CMC
