Os vereadores de Cascavel voltam a se reunir em sessão ordinária nesta terça-feira (30), a partir das 14h30. Na pauta, elaborada pelo presidente Marcos Sotille Damaceno (PDT) e pelo 1º secretário, Paulo Bebber (PR), está incluído o Anteprojeto de Lei 029/2010, encaminhado pelo Executivo, que institui o Conselho Municipal Antidrogas (Comad). O novo órgão, de acordo com a proposta, será deliberativo, consultivo e de assessoramento, integrando-se ao esforço nacional de políticas sobre drogas. Deverá dedicar-se ao pleno desenvolvimento das ações referentes à redução da demanda de substâncias psicoativas ou drogas.
Caberá ainda ao Comad atuar como coordenador das atividades de todas as instituições e entidades municipais responsáveis pelo desenvolvimento das ações, assim como dos movimentos comunitários organizados e representações das instituições federais e estaduais existentes e dispostas a cooperar com o esforço municipal.
Também deve ser apreciado nesta terça o Anteprojeto de Lei 058/2010, que desafeta da condição de Utilidade Pública dois lotes localizados no Jardim da Amizade que serão utilizados para o programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.
A Ordem do Dia completa está disponível no portal do Legislativo (www.camaracascavel.pr.gov.br).