Por ter sido protocolado na Secretaria do Legislativo juntamente com um pedido de urgência, o Anteprojeto de Lei 135/09, do Executivo, tem um trâmite um pouco diferenciado dos demais. Na sessão desta terça-feira (14), os vereadores apreciam primeiro o pedido de urgência e, se aprovado, a proposta já pode ser votada na mesma reunião plenária. Sem um pedido de urgência, o anteprojeto teria que ser lido em uma sessão para entrar em votação apenas nas próximas.
A proposta pede autorização do Legislativo para celebrar convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no valor de R$ 1,4 mi para construção do restaurante popular. Para a construção, o Município fica responsável por uma contrapartida de R$ 125 mil.
A Ordem do Dia para a sessão desta terça-feira foi definida pelo presidente Marcos Damaceno (PDT) e pelo primeiro-secretário Paulo Bebber (PR) e contém cinco pedidos de remanejamento orçamentário encaminhados pelo Executivo, um projeto de lei e um projeto de resolução.
A pauta completa está disponível no site da Câmara Municipal (www.camaracascavel.pr.gov.br).