Foi aprovado nesta segunda-feira (24), em primeira votação, o projeto de lei proposto pelo Executivo que cria a política municipal de economia solidária. A chamada “Lei da Ecosol” deve possibilitar que mais pessoas possam ser incluídas nos programas a ser desenvolvidos pelo Programa Municipal de Economia Solidária.

Na Mensagem de Lei enviada pelo prefeito Leonaldo Paranhos (PSC) para apresentar o projeto, o Executivo define a economia solidária como uma “inovadora alternativa de geração de trabalho e renda e uma resposta a favor da inclusão social”, que se caracteriza por ser “um jeito diferente de produzir, vender, comprar e trocar o que é preciso para viver. Sem explorar os outros, sem querer levar vantagem, sem destruir o meio ambiente. Cooperando, fortalecendo o grupo, cada um pensando no bem de todos e no próprio bem”.

O Projeto de Lei nº 19/2021 estabelece as definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição da Política Municipal de Economia Solidária, cria o Sistema Municipal de Economia Solidária, por meio da qual o Poder Público, com a participação da Sociedade Civil, formulará e implementará política, planos, programas e projetos com vistas a apoiar, fomentar e desenvolver a Economia Solidária.

O líder do Governo na Câmara, vereador Pedro Sampaio (PSC), destacou a participação de vários setores da Prefeitura na elaboração da nova lei. “Cito aqui as secretarias de Assistência Social, de Meio Ambiente, de Educação, de Desenvolvimento Econômico, todas pensando em projetos de geração de renda para as pessoas poderem trazer seu alimento para dentro de casa, e não só subsistir, mas subsistir com qualidade”, afirmou ele.

Assessoria de Imprensa/CMC