Os vereadores cascavelenses voltam a se reunir em plenário nesta terça-feira (02), a partir das 9 horas, para a 1ª sessão ordinária do 5º período. Assinada pelo presidente Marcos Damaceno (PDT) e pelo primeiro secretário, Paulo Bebber (PR), a pauta tem um veto parcial, três projetos de lei e um projeto de resolução.
Entre os projetos de lei está o 086/2009, assinado pelo vereador Julio Cesar Leme da Silva (PMDB), que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. O órgão será consultivo, deliberativo e fiscalizador da política de defesa dos direitos da mulher, ficará vinculado ao Executivo e terá a finalidade de assegurar os direitos da mulher e o exercício pleno de sua participação no desenvolvimento social, econômico, político e cultural da sociedade.
O veto parcial enviado pelo Executivo refere-se ao Projeto de Lei 033/2009, aprovado recentemente, que dispõe sobre o Dia do Cliente. A proposição é de autoria do vereador Gilmar Gaitkoski (PSL).
Já o vereador Robertinho Magalhães (PMN) assina o Projeto de Lei 102/2009, alterando a lei que trata da reserva de assentos para pessoas obesas em espaços culturais, salas de projeção, auditórios e transporte coletivo. A mudança estipula o peso de 100 quilos ou mais para caracterizar obesidade.