A necessidade de revisão e atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal é o tema do curso sobre Marcos Jurídicos, que será oferecido na modalidade à distância para os servidores do Legislativo. A atividade será ao vivo, na terça-feira (14) das 14h às 18h, numa parceria entre o programa Interlegis, do Senado Federal, e a Escola do Legislativo.

De acordo com o material de divulgação, o objetivo do curso é fazer a “exposição de diretrizes e critérios na reformulação e revisão dos marcos jurídicos (Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno), justificando a importância das atualizações à realidade local, devido às inconsistências e aderência da constitucionalidade”. O instrutor será Luis Fernando Pires Machado, coordenador geral do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB)/Interlegis, do Senado Federal.

O conteúdo do curso é o seguinte: Conflito das normas; Comparativos entre a LOM e o RI; Repetições desnecessárias; Decisões jurisprudenciais; Sugestões para atualização; Atividades e desenvolvimento do texto sugerido. Os servidores inscritos diretamente na plataforma Saberes do Interlegis receberão um link para participar do curso utilizando o aplicativo Zoom.

Assessoria de Imprensa/CMC