Debate acalorado arrastou por horas a sessão da Câmara de Cascavel nesta terça-feira (12). A discussão em plenário teve como foco qual a forma legal à condução dos nomes que irão compor a CPI das Pedras (Comissão Parlamentar de Inquérito). Como a indicação dos vereadores ainda não passou por debate em colegiado, pode ocorrer na manhã desta quarta-feira (13), durante reunião, o anúncio dos integrantes da comissão.
O impasse gira em torno da participação ou não na CPI de vereadores que assinaram a proposição. O inquérito é para apurar a retirada sem autorização de pedras da BR-163 por parte da prefeitura, para ampliação do Aeroporto de Cascavel.
O texto do Regimento Interno diz que vereadores denunciantes não podem integrar o trio que irá conduzir os trabalhos e diante disso o bloco da base governista defende que “proponente da CPI é o mesmo que denunciante”, o que impediria – diante desta interpretação- a participação de qualquer dos oito vereadores que assinaram pela apuração.
Já a oposição e vereadores do bloco independente alegam que não foram autores da denúncia, mas se pautaram em um fato exposto pela própria imprensa, como também na ‘confissão’ do secretário de Obras. Durante a sessão do dia (5) Maurício Theodoro admitiu a retirada de pedras da 163 sem autorização do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) e DER (Departamento de Estradas e Rodagem). Com essa interpretação, opositores e independentes afirmam que tão somente provocaram a CPI e que não são denunciantes do caso.
Diante do impasse em torno da interpretação do Regimento Interno, o presidente da Câmara, Marcio Pacheco (PPL) decidiu invocar o inciso 3º do artigo 18 do RI que diz :‘compete privativamente ao presidente da Câmara interpretar e cumprir o Regimento Interno’. “Nesse entendimento eu interpreto que denunciante não é o mesmo que proponente. Portanto, está fora de conjectura os proponentes dessa medida não participarem da CPI. Os vereadores que assinam o requerimento certamente indicarão algum membro à comissão”, decidiu o presidente Marcio Pacheco.
LEGENDA:
Intepretações sobre o Regimento Interno prolongou o debate durante sessão
FOTO:
Flávio Ulsenheimer/Assessoria da Câmara
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