Atendendo convite da Assessoria de Políticas Públicas e Inclusão Social da Pessoa com Deficiência (APPIS), o presidente da Câmara Municipal, Marcos Damaceno (PDT) e o 1º vice-presidente, Paulo Bebber (PR), estiveram na manhã desta terça-feira (4) na sede da Associação dos Deficientes Físicos de Cascavel (Adefica), para discutir o teor de dois projetos de lei que tramitam no Legislativo, ambos com teor voltado aos interesses das pessoas com deficiência. O Projeto de Lei 187/2011, assinado pelos vereadores Marcos Damaceno e Luiz Amélio Burgarelli (PDT) revoga a Lei 3539/2002, que assegura vagas em escolas públicas da rede municipal próximas de suas residências para alunos com deficiência. A intenção dos legisladores é aprimorar a legislação de nove anos atrás, adequando-a à realidade atual. “Estávamos apenas mudando a nomenclatura, mas resolvemos elaborar mais alguns artigos. Por isso é melhor revogar a lei antiga e fazer uma nova”, afirmou Damaceno, que é autor da legislação de 2002.
Já o Projeto de Lei 164/2011, de autoria do vereador Paulo Bebber, trata da obrigatoriedade de instituições bancárias e financeiras que mantém caixas eletrônicos adaptá-las de modo a permitir o acesso e uso por pessoas com deficiência. As adaptações consistem, essencialmente, na instalação de rampas e portas que permitam a passagem de cadeirantes, além da eliminação de obstáculos e desníveis de piso que impeçam ou restrinjam sua locomoção.
Os representantes da entidade e do órgão solicitaram cópias das proposições para uma análise detalhada e eventual apresentação de sugestões, o que deve ser concluído até o final da próxima semana.



LEGENDA
Vereadores Marcos Damaceno e Paulo Bebber entregam cópias dos projetos para análise da Adefica

CRÉDITO
Lorena Manarin/Ass. Imp.