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Definidos tributos para 2009

Em uma sessão ordinária, a primeira do 11º e último período do ano, e mais três extraordinárias, os vereadores de Cascavel votaram e aprovaram os seis anteprojetos de lei encaminhados pelo Executivo que tratam de valores e prazos de pagamento dos principais tributos de 2009. Estavam incluídos na Ordem do Dia os anteprojetos 309/2008, que estabelece prazos e formas de pagamento para IPTU, Coleta de Lixo, Contribuição para Custeio da Iluminação Pública e Taxa de Combate a Incêndio; 310/2008, que dispõe sobre o lançamento e a cobrança da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública; 311/2008, que regulamenta a incidência e o lançamento do IPTU; 312/08, que dispõe sobre a Taxa de Sinistro; 313/2008, que estabelece valores para cobrança da Taxa de Coleta de Lixo; e 314/08, que estabelece valores para o IPTU.
Os três vetos totais que faziam parte da pauta de votações foram derrubados. O prefeito havia vetado totalmente os projetos de lei 168/07, do vereador Jorge Lauxen (DEM), que concede cooperação técnica e incentivo fiscal ás empresas que mantiverem creches; 201/2008, do vereador Seno Rhoden (PTB), que institui o programa Psicólogo em Casa; e o 248/08, assinado pelo vereador Fernando Dias Lima (PCdoB), que cria o atendimento de urgência no Serviço de Assistência Psicológica e Social às vítimas de violência. Com a derrubada dos vetos, as propostas dos vereadores ficam mantidas.
Ao final das sessões, o presidente Julio Cesar Leme da Silva agendou novos trabalhos em plenário para a próxima segunda-feira (15), a partir das 14h30.



LEGENDA
Vereadores voltam a se reunir em plenário na próxima segunda-feira

CRÉDITO
Edson Mazzetto/Ass. Imp.