De autoria de quatro vereadores, Julio Cesar Leme da Silva (PMDB), Mário Seibert (PTC), Marcos Rios (PSDB) e Marcos Damaceno (PDT), o teor do Projeto de Lei 004/2010, aprovado no início de março deste ano, está mantido. A proposta concede desconto e parcelamento de débitos referentes a tributos e multas infracionais e havia sido vetada pelo prefeito. O veto foi apreciado nesta terça-feira (20) durante sessão ordinária e acabou derrubado por unanimidade.
Para argumentar a necessidade de derrubada do veto, os vereadores proponentes lembraram que o Executivo protocolou há poucos dias anteprojeto de lei com o mesmo conteúdo. Na justificativa do veto, o prefeito citou o chamado impacto orçamentário e, de acordo com o vereador Leonardo Mion (PSDB), secretário da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, na nova mensagem elaborada pela Prefeitura também não há menção ao impacto orçamentário. “O prefeito alegou que o projeto da Câmara não tinha nada referente ao impacto e nesse anteprojeto que nos foi encaminhado pelo Executivo também não há”, disse, enfatizando que a comissão emitiu parecer contrário ao anteprojeto.
Todos os demais itens da pauta foram aprovados.
Ao final da primeira votação, chamou atenção pronunciamento do vereador João Aguilar Neto (PTB), sobre levantamento que fez recentemente sobre a situação de estradas rurais. Durante os trabalhos no interior do Município, de acordo com o legislador, foi registrado um flagrante de mau uso do dinheiro público. Através de fotografias, o vereador mostrou algumas máquinas da Prefeitura efetuando trabalhos em propriedade particular. Segundo ele, foram retiradas centenas de caçambas de caminhões com terra da propriedade, que segundo o vereador Julio Cesar Leme da Silva (PMDB) é uma associação recreativa de uma indústria de produtos de limpeza. O vereador João da Tropical finalizou o pronunciamento dizendo que levará os documentos ao Ministério Público.

CRÉDITO
Edson Mazzetto/Ass. Imp.