Teve início nesta segunda-feira (02) o 6º período ordinário de sessões da Câmara Municipal de Cascavel. Um dos assuntos em pauta era o veto total do prefeito ao Projeto de Lei 370/06, de autoria do presidente do Legislativo, Julio Cesar Leme da Silva (PMDB), que dispõe sobre a instituição do programa municipal de bolsas de estudos. Julio utilizou a tribuna e defendeu a derrubada do veto, mantendo o teor da proposta, o que foi acatado pelos pares. O veto acabou derrubado por 12 votos contra um.
De acordo com a proposição, as bolsas de estudos serão parciais (50%) ou integrais (100%), conforme vários critérios estipulados para a educação básica e ensinos fundamental e médio.
A adesão ao programa está prevista como facultativa e a instituição cadastrada ficará isenta de todos os tributos municipais (IPTU, ISSQN, Alvará e licença sanitária) no período de vigência do termo de adesão.
Agora, o projeto retorna ao prefeito para sanção. Caso não o faça, voltará ao Legislativo, onde será promulgado pelo presidente.

LEGENDA
Julio utilizou a tribuna para solicitar a derrubada do veto

CRÉDITO
Edson Mazzetto/Ass. Imp.