Está agendada para a próxima segunda-feira (29), a partir das 19 horas, uma sessão solene no plenário da Câmara Municipal para entrega do título de Cidadão Honorário ao desembargador Celso Rotoli de Macedo, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná. O Projeto de Decreto Legislativo outorgando a comenda foi assinado por todos os vereadores e aprovado recentemente em plenário. Na exposição de motivos anexa à proposta, os vereadores lembram que o desembargador teve papel fundamental na liberação para instalação de mais duas varas cíveis para a comarca de Cascavel. A convocação para a sessão solene foi feita nesta terça-feira (23) pelo presidente do Legislativo, Marcos Sotille Damaceno (PDT).
Ainda durante a sessão ordinária os vereadores aprovaram em segunda discussão o Projeto de Lei 253/2010, assinado por Nelson Fernando Padovani (PMDB), que trata da obrigatoriedade de adequação dos provadores de roupas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Também foi efetuada a leitura do Anteprojeto de Lei 278/2010, encaminhado pelo Executivo, que pede autorização legislativa para conceder descontos e parcelar débitos vencidos até 2009, o chamado Refic. A partir de agora, o documento será repassado às comissões internas para emissão dos pareceres. Somente depois de cumprido o trâmite, o anteprojeto poderá ser incluído na Ordem do Dia para votação.
Todos os demais itens da pauta desta terça-feira foram aprovados nas duas discussões necessárias.



LEGENDA
Vereadores foram convocados para a sessão solene do dia 29

CRÉDITO
Edson Mazzetto/Ass. Imp.