A Câmara de Cascavel aprovou nesta segunda-feira (11) o PROJETO DE LEI Nº 75 DE 2023 que institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel o “Dia Municipal de combate ao feminicídio”. A matéria foi apresentada pelo presidente da Câmara, vereador Alécio Espínola (Podemos) e pelas vereadoras Professora Beth Leal (Republicanos) e Professora Liliam (PT) e tem o intuito de intensificar as atividades de combate à violência contra a mulher.
“Queremos engajar a sociedade civil, órgãos públicos e entidades privadas em um esforço conjunto para proteger e valorizar a vida das mulheres em nossa cidade e aproveitar a data para divulgar os serviços de assistência e apoio às mulheres vítimas de violência”, explica Alécio Espínola.
O Dia Municipal de combate ao Feminicídio acontecerá todos os anos no dia 22 de julho, em referência a data da morte da advogada Tatiane Spitzner, de Guarapuava. Spitzner foi morta pelo marido em 2018, ao ser jogada da sacada do apartamento onde o casal morava. O agressor foi condenado a mais de 30 anos de prisão pelo crime.
Segundo dados do Ministério Público do Paraná (MP-PR), em 2022 foram registrados 274 casos de feminicídio ou tentativa de feminicídio no Estado. De 2019 a 2022, foram 314 feminicídios e 911 homicídios dolosos contra mulheres. “Esses dados alarmantes nos mostram que medidas repressivas, embora importantes, não são suficientes para erradicar a violência contra a mulher. Sendo imperativo enfrentar de forma mais abrangente o problema, buscando mudanças de cultura, sensibilização e conscientização da sociedade”, destaca a Professora Liliam.
Recentemente, Cascavel registrou dois casos de feminicídio: Ingrid Karine Saldanha Openkoski, de 19 anos, e Taciana Gomes dos Santos, de 25 anos. Suas mortes deixaram em luto não apenas suas famílias e amigos, mas toda a comunidade.
A vereadora Professora Beth lembra que o feminicídio foi tipificado em 2015, quando o Código Penal foi alterado para incluí-lo como um crime cometido pela condição de mulher, seja no contexto de violência doméstica e familiar ou por menosprezo ou discriminação à condição da mulher. As motivações são o ódio, o desprezo ou o sentimento de posse e controle, refletindo uma visão arcaica e desumana sobre o papel da mulher na sociedade.
Assessoria de Imprensa/CMC
