Pais, alunos e professores da Escola Municipal do Campo Zumbi dos Palmares, situada no assentamento da reforma agrária Valmir Mota, receberam nesta sexta-feira (28/8) a cartilha ‘Diga Não ao Agrotóxico’, que traz detalhes sobre a Lei Municipal 6484/2015, que proíbe o uso de agrotóxicos perto de escolas, CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil), unidades de saúde e núcleos residenciais rurais em Cascavel.
Sancionada em maio deste ano, a legislação entrou em vigor na última terça-feira, dia 25. A cartilha foi produzida pelo mandato do vereador Paulo Porto (PCdoB), autor da lei, que iniciou na semana a entrega de material em comunidades rurais. "O objetivo da cartilha é orientar sobre a nova legislação e servir de auxílio para que a comunidade possa nos ajudar no trabalho de fiscalização da lei", explica Porto.
Antes da apresentação da cartilha, os alunos sem terrinha recepcionaram a equipe do mandato com uma mística com o tema dos agrotóxicos, atos tradicionais dos movimentos de luta pela terra que se constituem em práticas pedagógicas e educativas do MST. Porto agradeceu a equipe de educandos e educadores, uma vez que a lei foi fruto de um debate iniciado na Escola Zumbi dos Palmares.
Para Lucimar Ramires Calaça, coordenadora pedagógica da escola, a cartilha será fonte de estudo aos alunos. "Olhando pelo âmbito pedagógico, essas cartilhas também serão uma fonte de estudo, a partir dela faremos pesquisas para aprofundarmos esse debate entre nossos alunos. Além disso faremos com esse material chegue até os demais assentamentos e acampamentos", comenta educadora.
A escola atende alunos do município e do estado e conta com cerca de 280 educandos, entre 4 e 17 anos, dos assentamentos Valmir Mota e Resistência Camponesa, do pré-assentamento São João do Oeste e dos acampamentos 7 de Setembro e 1º de Agosto.
Além da apresentação da lei, a cartilhas trazem informações contidas na cartilha está o fato de o Brasil ser o maior consumidor deste tipo de produto no mundo e o comparativo entre os dados nacionais e regionais. Enquanto em média o brasileiro consome 5,2 litros de agrotóxicos por ano, na região Oeste essa média sobe para 12 litros ano [fonte: GT Agrotóxicos/ 10ª Regional de Saúde]. Além disso, a cartilha traz informações sobre o número de intoxicações em nossa região.
Na cartilha estão contidos canais de comunicação para encaminhamento das denúncias relativas ao desrespeito a legislação, como o telefone da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (responsável pela fiscalização conforme a lei), da Ouvidoria da prefeitura, do gabinete do vereador Paulo Porto e do CAOPMA-PR (Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente).
Júlio Carignano/ Assessoria de Imprensa/ Paulo Porto
