Três projetos assinados pelos vereadores que compõem a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cascavel estão na pauta de votações da sessão desta terça-feira (18). Todos tratam de alterações na estruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Legislativo, diminuindo o número de assessores por gabinete. As propostas fazem com que o número de assessores passe de sete para seis por gabinete e também extinguem praticamente todos os cargos de diretoria, mantendo apenas o de diretor geral. Neste último caso haverá apenas a mudança de nomenclatura e as atuais diretorias passam a se chamar ‘gerência’.
O presidente Marcos Damaceno (PDT) e o primeiro-secretário Paulo Bebber (PR) também incluíram na Ordem do Dia o veto total do prefeito ao Projeto de Lei 034/2010 assinado pelo vereador Mário Seibert (PTC). O projeto desafeta parte da Rua Hélio Richard, no bairro Carelli.
De autoria do vereador Otto dos Reis Filho (PDT), está prevista a votação do Projeto de Lei 041/2010, que veda a cobrança da taxa do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) em eventos com finalidade social/filantrópica. A proposta recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça, Redação e Veto. Neste caso, os vereadores apreciam e votam primeiramente o parecer da comissão. Se mantido, a proposta fica prejudicada e, no caso de derrubado, o projeto entra em votação normalmente.
A pauta completa está disponível no portal do Legislativo (www.camaracascavel.pr.gov.br).