Tomou grande parte das discussões da 1ª sessão ordinária do 7º período da Câmara Municipal de Cascavel o Projeto de Lei 229/2005, de autoria do vereador Aderbal de Holleben Mello (PT), que diminui a carga horária dos servidores públicos municipais de nível superior para quatro horas diárias. Apesar das manifestações favoráveis, muitos vereadores demonstraram preocupação em relação à provável revolta das demais categorias pelo fato de não estarem sendo beneficiadas. Depois de longos debates, a proposta acabou retirada por força de um pedido de vistas, aprovado por 9 votos favoráveis e quatro contrários. O projeto só deve retornar à pauta nas sessões da segunda quinzena deste mês, já que o Regimento Interno da Câmara estipula a reinclusão após a realização de outras duas sessões ordinárias, o que deve ocorrer nesta quinta e sexta-feiras.
Dois vetos encaminhados pelo Executivo acabaram derrubados pelos vereadores nesta quarta-feira. O primeiro, total, referia-se ao Projeto de Lei 069/2007, do vereador Aderbal, que repassa à Prefeitura a responsabilidade pelo pagamento das contas de energia elétrica dos salões comunitários. O segundo, parcial, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O prefeito havia vetado emenda dos vereadores que obrigava a inclusão, no conselho, de um representante das escolas de educação especial de Cascavel.
Enquanto isso, o Projeto de Lei 166/2007, que revoga a lei que permitia edificações em faixas de preservação permanente, próximas aos fundos de vale, acabou aprovado em primeira discussão por unanimidade de votos.
Várias propostas incluídas na Ordem do Dia acabaram retirados a pedido dos autores. Os vereadores voltam a se reunir em plenário nesta quinta-feira, a partir das 14h30.

LEGENDA
Sessão na qual o projeto de redução da carga horária dos servidores foi retirado

CRÉDITO
Edson Mazzetto/Ass. Imp.