A 4ª sessão do 7º período ordinário da Câmara Municipal de Cascavel foi agendada para a próxima segunda-feira (20). O presidente Julio Cesar Leme da Silva (PMDB) e o primeiro secretário, Leonardo Mion (PPS), definiram a Ordem do Dia e nela constam dois vetos totais do prefeito. O primeiro refere-se ao Projeto de Lei 080/07, do vereador Fernando ‘Bacana’ Dias Lima (sem partido), que dispõe sobre a implantação do estudo de impacto de vizinhança em caso de abertura de novos loteamentos em Cascavel. O Segundo projeto vetado é o 096/07, do vereador Seno Rhoden, que autoriza o Executivo a fazer concessão de direito real de uso de área urbana à Mitra Diocesana de Cascavel.
Três projetos de lei, um de lei complementar e um de resolução entram em terceira e última discussão. Entre os projetos de lei está o 166/07, que revoga a lei que permitia edificações nas chamadas áreas de preservação permanente, próximas aos fundos de vale.
No pacote das propostas que serão apreciadas pela primeira vez está o Projeto de Lei Complementar 008/2007, de autoria do vice-presidente da Câmara, Aderbal de Holleben Mello (PT), que extingue a taxa de iluminação pública e institui a contribuição para custeio da iluminação pública.
De autoria do presidente Julio Cesar está na pauta o Projeto de Lei 129/2007, que trata da coleta e destinação de pilhas, baterias, baterias de celulares ou produtos eletrônicos.
A sessão tem início previsto para às 14h30.