No início do 9º período de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Cascavel, nesta quarta-feira (10), os vereadores apreciaram, entre projetos e anteprojetos, três vetos totais encaminhados pelo Executivo. Dois deles foram derrubados e um teve a votação adiada para esta quinta-feira (11).
O primeiro veto derrubado foi o que se refere ao Projeto de Lei 151/2007, de autoria do vereador Jorge Lauxen (DEM). A proposta trata da pintura de faixas de pedestres em frente aos estabelecimentos de ensino. Na justificativa do veto, o prefeito alegou que a responsabilidade sobre o assunto é da esfera federal. Oito vereadores foram contrários e cinco favoráveis ao veto.
E, pela totalidade de votos, foi derrubado o veto ao Projeto de Lei 162/2007, elaborado pelo vereador Leonardo Mion (PSDB) e subscrito pela maioria, que altera dispositivos da lei que implantou o Estacionamento Regulamentado de Cascavel (EstaR). Pela proposta, ao efetuar o pagamento da multa, no valor de R$ 5,00, o cidadão receberá três cartões de uma hora. O vereador Léo Mion argumentou que o modelo já foi adotado com sucesso por outras cidades paranaenses e catarinenses.
Justificando o veto, o prefeito argumentou que a proposição é uma forma de renúncia fiscal. (Fica provado, com essa argumentação, que o nosso EstaR não tem nada de educativo. O único objetivo é arrecadar”, frisou Léo.
O terceiro veto que estava na pauta refere-se ao Projeto de Lei 154/2007, do vereador Jadir de Mattos (PTB), que regulamenta e institui os Jogos Dente de Leite, Mirim, Pré-Mirim, Infantil e Juvenil, promovidos pela Liga de Futebol de Cascavel. Neste caso, os vereadores vão apreciar a decisão do prefeito na sessão desta quinta-feira, já que os vereadores pretendem ouvir o autor, que está de licença médica.
O Projeto de Lei 063/2007, do vereador Aderbal de Holleben Mello (PT), que obriga supermercados e congêneres a utilizarem material biodegradável ou reutilizável para a embalagem de produtos foi retirado da pauta por força de um pedido de vistas.
LEGENDA
1ª sessão do 9º período ordinário foi realizado nesta quarta-feira
CRÉDITO
Edson Mazzetto/Ass. Imp.
