Uma Moção de Apelo proposta pelo vereador Edson Souza (MDB), com apoio do presidente Alécio Espínola (PSC), pede ao Congresso Nacional urgência para votar o PLN que libera o crédito para pagamento do piso nacional da enfermagem. A medida, quando aprovada, vai beneficiar enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

“Esse projeto que está no Congresso libera R$ 7,5 bilhões neste ano para o pagamento do piso nacional da enfermagem e mais R$ 10 bilhões no ano que vem. É uma complementação. O município já tem uma parte que paga hoje aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Esse valor que vai ser a mais para completar o piso, é o governo federal que vai cobrir, vai investir o recurso nos municípios e estados para que possam fazer o pagamento. E uma informação importante é que os hospitais filantrópicos que atendem pelo SUS também terão direito a esses recursos”, explica Edson Souza.

O vereador ainda destacou que a Câmara de Cascavel foi a primeira do Paraná a pedir esse piso nacional da categoria, antes de se tornar lei federal. “É por esse motivo que estamos agora fazendo essa moção para pedir urgência na votação desse projeto, que vai garantir efetivamente o pagamento do piso”, conclui.

Depois de intensa mobilização, o piso foi instituído em 2020 pela Lei nº 2.564. Ainda foram necessárias duas Emendas Constitucionais para dar segurança jurídica ao pagamento do piso. No entanto, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, suspendeu a aplicação da lei por não haver previsão de fonte de custeio e de forma de subsídio, especialmente para os órgãos públicos.

Foi para preencher essa lacuna que o presidente Luis Inacio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso esse PLN, que é o instrumento legal para garantir definitivamente o pagamento. O piso nacional ficou definido em R$ 4,7 mil para enfermeiros, R$ 3,3 mil para técnicos de enfermagem e R$ 2,3 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Assessoria de Imprensa/CMC