Uma emenda de autoria da Comissão de Proteção dos Animais (CPA), aprovada na sessão de terça-feira (28), vai garantir que os idosos a serem contemplados pelo programa Condomínio Caridoso possam ter a companhia de animais de estimação. A alteração proposta pelos vereadores Serginho Ribeiro (PDT), Cleverson Sibulski (PROS) e Professora Beth Leal (Republicanos), membros da CPA, modifica o texto do Projeto de Lei nº 160/2022, aprovado na mesma data e que agora segue para sanção do prefeito.

No texto original do PLO proposto pelo Poder Executivo, o inciso IV do artigo 6º proibia “manter animais de estimação, de qualquer porte e tamanho, na área interna do imóvel ou na parte externa do condomínio”. Esse dispositivo foi suprimido pela emenda formulada pela CPA, garantindo agora esse direito aos idosos nas unidades habitacionais do programa.

“Muitas vezes esses animais são os únicos companheiros desses idosos e fazem parte de uma relação de afeto. Logo, não é razoável restringir uma relação histórica, que já existe há 12 mil anos, entre humanos e animais de estimação. É ainda menos razoável restringir esse tipo de relação em nosso tempo, quando os animais são considerados cada vez mais como seres integrantes de nossa sociedade, dotados de direitos e proteções”, defenderam os autores ao justificar a emenda.

Assessoria de Imprensa/CMC