A 3ª sessão ordinária do 7º período da Câmara Municipal de Cascavel está agendada para esta terça-feira (11), a partir das 9 horas. A pauta de votações foi definida nesta segunda pelo presidente Marcos Damaceno (PDT) e pelo primeiro secretário, Paulo Bebber (PR). Entre os itens que constam da Ordem do Dia está o veto total do prefeito ao Anteprojeto 114/2009, de sua própria autoria.
A proposta foi votada e aprovada recentemente e prevê a isenção de tributos e remissão de multas e juros para contribuintes dos conjuntos Julieta Bueno e Melissa II. O benefício refere-se especificamente à contribuição de melhorias. Mas, durante o trâmite no Legislativo, os vereadores apresentaram algumas emendas que alteraram substancialmente o texto original. Os legisladores estenderam o benefício aos moradores do Jardim Quebec e suprimiram as exigências impostas pelo Executivo para que o contribuinte tivesse direito à isenção. Na justificativa do veto, o prefeito afirma que as emendas descaracterizaram a proposta, que deixou de ter como alvo os contribuintes de baixa capacidade contributiva.
Entre as exigências que constavam do anteprojeto estão o cadastro no programa Bolsa Família e renda mensal de um salário mínimo e meio. Todas foram suprimidas por força de emendas parlamentares.
Também nesta terça-feira os vereadores devem apreciar em primeira discussão o Projeto de Lei 141/2009, elaborado pelo vereador Otto dos Reis Filho (PDT), que autoriza o Executivo a elaborar campanha para alertar e conscientizar o jovem cidadão sobre a importância de estar inscrito como eleitor, segurado ou contribuinte da Previdência Social, no Exame Nacional do Ensino Médio e engajado em projetos sociais.
A pauta completa está disponível no site da Câmara (www.camaracascavel.pr.gov.br).