Proposto por Jaime Vasatta (PTN), o Projeto de Lei nº 103/2013, aprovado no início de setembro, solicitava que as empresas que administram o transporte coletivo de Cascavel instalassem três novos pontos de venda do Vale Sim. Os pontos devem estar localizados nos terminais Sul, Leste e Oeste.

Na sessão desta segunda-feira (04), os vereadores discutiram e votaram o veto do Executivo e por 13 votos a seis, rejeitaram o veto. A justificativa do prefeito para que o projeto não fosse implementado é de que, segundo o “3° Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n° 001/2002 para Operação do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Cascavel, haverá reajuste de tarifa toda vez que houver a ocorrência de algo que a modifique”. Na planilha de custos encaminhada anexa à mensagem de veto, o Executivo afirma que, para serem implantados todos os novos pontos, as concessionárias gastariam R$ 1.416, 983,28 anualmente e R$ 39.360.65 mensais. Este impacto financeiro na planilha de custos das empresas obrigaria a um aumento de R$ 0,05 na tarifa final repassada ao consumidor.

Vasatta argumentou que já existe uma determinação para que seja instalado um ponto de venda para cada 100 mil habitantes do município. O proponente também criticou a motivação pela qual a proposta foi vetada, “toda vez que se mexe com as empresas privadas e com as concessões de serviços desta natureza é muito difícil conseguir qualquer benefício”. Já o vereador Jorge Bocasanta (PT) questionou o que denominou “superfaturamento” nas planilhas de custos apresentada. Segundo ele, se fosse realmente necessário aumentar a tarifa, o impacto seria bem menor do que cinco centavos.

A partir de agora o projeto volta ao Executivo para ser sancionado e caso não este não o faça, a lei será promulgada pelo presidente da Câmara, Marcio Pacheco (PPL).

Regina Krauss/Assessoria de Imprensa/CMC

Legenda: Jaime Vasatta considera que o projeto amplia a qualidade do serviço prestado à população

Foto: Flavio Ulsenheimer/Assessoria Câmara Cascavel