A proposta de lei encaminhada pelo Executivo Municipal definindo novas regras para os concursos públicos foi debatida em Audiência Pública nesta quarta-feira (14), na Câmara Municipal de Cascavel. Representantes de entidades ligadas ao Fórum Municipal em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Sindicato dos Servidores Municipais de Cascavel (Sismuvel) e o presidente da Câmara, Marcos Sotille Damaceno (PDT), juntamente com os vereadores, Valdecir Nath (PDT) e Leonardo Mion (PSDB) participaram das discussões.
O Anteprojeto nº 073/2010 revoga várias leis que regulamentavam os concursos públicos no âmbito municipal, inclusive a nº 5.163 que excluí dos concursos o teste de aptidão física. Porém, durante a reunião foram sugeridas algumas mudanças no projeto original do Executivo, entre elas, a inclusão de cotas raciais e indígenas, a exclusão dos testes físicos e das contratações temporárias, ou seja, terceirizadas pelo Município.
Para o coordenador do Fórum, José Roberto de Carvalho, a volta da aplicação dos testes físicos em concursos é um retrocesso histórico para Cascavel. “Essa exigência é um desrespeito à vida, às pessoas com deficiência e à comunidade em geral, pois é um ato de discriminação”, comentou.
De acordo com o vereador Valdecir Nath, que conduziu a audiência, foi montada uma comissão que vai se reunir na próxima terça-feira e elaborar uma nova proposta contendo as possíveis alterações, as quais serão apresentadas ao prefeito municipal.
O presidente da Câmara, Marcos Damaceno, disse que todas as discussões da audiência serão apresentadas e analisadas pelos 15 vereadores, para que seja acatada a melhor proposta, tanto para o Município como também para os interessados em prestar concursos públicos. “Somente após essa análise e com as possíveis mudanças, o projeto será colocado em votação”.

LEGENDA
Marcos Damaceno, Valdecir Nath e Leonardo Mion debateram as alterações com os interessados

CRÉDITOS
Imagem: Edson Mazzetto/Ass. Imp.
Texto: Joselei Telles