Um anteprojeto de lei encaminhado pelo Executivo e já incluído na Ordem do Dia para votação nas sessões ordinárias desta terça-feira (23) solicita autorização dos vereadores para contratar operação de crédito no valor de R$ 1.750.000,00 junto à Agência de Fomento do Paraná. De acordo com a justificativa protocolada em anexo, os recursos deverão ser aplicados em obras de reforma e ampliação de cinco unidades básicas de saúde (UBS). Os trabalhos devem beneficiar as comunidades dos bairros XIV de Novembro, Guarujá, Colméia e Faculdade, além do distrito administrativo de São João do Oeste. “Reitera-se que essa medida visa garantir adequações imprescindíveis na estrutura dessas unidades básicas de saúde, uma vez que o trabalho baseia-se em normas operacionais mínimas exigidas sanitariamente pelo Ministério da Saúde”, diz um trecho do documento. Outro anteprojeto, também com votação prevista para esta terça-feira, já solicita o remanejamento orçamentário do empréstimo, mais R$ 35 mil, para a Secretaria de Saúde.
Ainda consta na pauta outro pedido de remanejamento orçamentário superior a R$ 1 milhão. A solicitação é de R$ 1.049.651,00 nas rubricas da Secretaria de Agricultura. A verba, de acordo com a proposta, será aplicada na revitalização do Centro Agropecuário, transformando-o em escola tecnológica. Uma menor fatia será destinada à reforma, adequação e equipamento da sala de corte, desossa e embutidos de ovinos e caprinos.
Já o Anteprojeto 036/2010, também de autoria do Executivo, altera alguns pontos do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor. O prefeito pretende instituir um adicional de 25% no salário dos servidores que estiverem lotados e prestando serviços exclusivamente nos distritos administrativos, mas que não residam nas localidades. O benefício foi batizado de ‘Adicional de Interior’.
A pauta completa está disponível no site do Legislativo (www.camaracascavel.pr.gov.br).