A Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Cascavel, composta pelos vereadores Beth Leal (Republicanos), Cleverson Sibulski (PROS) e Professor Santello (PTB), retomou as atividades nesta segunda-feira (21), após o recesso parlamentar.
A Comissão destaca que para este ano de 2022, além de acompanhar projetos que cabem análise da comissão, também fiscalizará os próximos passos da contratação do novo sistema de desenvolvimento sustentável e gestão de resíduos na cidade.
Os vereadores derrubaram no fim do ano passado o Projeto de Lei nº 155 de 2021, que autorizaria o Poder Executivo Municipal a conceder os serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos. Com o voto contrário de 15 vereadores, o projeto foi arquivado e uma nova proposição semelhante será debatida neste ano.
A autorização do Poder Legislativo é obrigatória para que um novo contrato seja celebrado com a iniciativa privada. Para que o serviço não fosse interrompido houve a prorrogação de seis meses com a empresa que atualmente presta o serviço.
Onde atua a Comissão do Meio Ambiente
Com a crescente pressão que as atividades econômicas exercem sobre a natureza, causando alterações no clima do planeta e o surgimento de novas doenças, como a covid-19, torna-se cada vez mais vital a defesa da sustentabilidade ambiental. Todas as proposições e ações legislativas que tenham como foco a recuperação e manutenção da qualidade dos recursos naturais são objeto da atuação da Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Para atender esses objetivos, a comissão tem atribuições definidas no artigo 52 do Regimento Interno. O dispositivo legal diz que “compete à Comissão de Meio Ambiente exarar parecer sobre: defesa do meio ambiente; política e sistema municipal de meio ambiente; recursos naturais renováveis, flora, fauna e solo; controle da poluição ambiental; controle dos recursos hídricos e naturais em âmbito municipal; declaração de utilidade pública de entidades e demais segmentos que atuam na área do meio ambiente”.
As reuniões da comissão serão realizadas às segundas-feiras, às 14h na Câmara Municipal.
Assessoria de Imprensa/Professor Santello
