O vereador Josias de Souza (MDB) encaminhou ao prefeito Leonaldo Paranhos a Indicação nº 92/2021, para que analise, junto com as secretarias de Finanças e de Assistência Social, a proposição de um projeto de lei isentando de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e Taxa de Lixo as famílias de baixa renda responsáveis pelo cuidado de uma pessoa com deficiência ou que requeira cuidados domiciliares constantes.

Como justifica o vereador, “as famílias que cuidam de pessoas com deficiência já têm um gasto significativo com medicamentos e tratamentos e o próprio cuidado pode exigir que alguém da família deixe de trabalhar”. Para estas famílias, despesas como IPTU acabam pesando no orçamento e por isso, uma política pública que isente desta taxa é de extrema urgência.

Josias de Souza explica que as famílias apresentariam um laudo médico comprovando o quadro e assim, acessariam este direito.

Assessoria de Imprensa/CMC