Já está protocolado e deve começar a ser apreciado na primeira quinzena de julho o Projeto de Lei 152/2007, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Cascavel, Julio Cesar Leme da Silva (PMDB), que tem como objetivo colocar um ponto final na polêmica gerada a partir da recente aprovação do projeto 115/2007, responsável por discussões acaloradas em plenário. Esta última proposta, caso seja sancionada pelo prefeito, permitirá edificações em locais mais próximos aos chamados fundos de vale, que são áreas de preservação ambiental.
A proposição do vereador Julio Cesar obriga a emissão de parecer do Conselho Municipal do Meio Ambiente para qualquer tipo de construção, seja pública ou privada. De acordo com o autor, a medida visa fazer com que, independentemente do tipo de obra, sejam obedecidos todos os requisitos de preservação ambiental e uso racional do solo. “Esta será a prioridade para utilização desses espaços”, reforçou Julio.
O presidente argumentou ainda que atualmente existem áreas de fundo de vale parcialmente aproveitadas e em adiantado estado de degradação, sem o devido cuidado e atenção. Enquanto isso, em outros estados e países, áreas do gênero já podem ser utilizadas, desde que o eco-sistema seja absolutamente respeitado. “São vários exemplos de uso racional sem agredir o meio ambiente”, finalizou Julio.

LEGENDA
Utilização de áreas de preservação vai necessitar de parecer do Conselho do Meio Ambiente

CRÉDITO
Edson Mazzetto/Ass. Imp.