Com o advento da Constituição de 1.988, os municípios brasileiros se viram obrigados a reformular suas leis orgânicas, o que aconteceu, em sua grande maioria, a partir de 1.990. Cascavel está inserida neste contexto e, com quase 20 anos de vigência, a legislação acabou ficando ultrapassada em vários pontos. Com o objetivo de atualizar a lei, o presidente da Câmara Municipal de Cascavel, Júlio César Leme da Silva (PMDB), está determinando estudos para uma ampla reformulação, tanto da Lei Orgânica como do Regimento Interno do Legislativo, que é ainda mais antigo (1.975).
Durante a semana, Júlio aproveitou a presença em Cascavel do vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Palotina, José Pedro Bento Filho, profundo conhecedor e estudioso de leis orgânicas e regimentos. José Pedro lembrou que a atual Lei Orgânica é uma cópia fiel da estadual e que em 1.990 a maioria das Câmaras não possuía mecanismos técnicos e jurídicos para elaboração de uma lei mais adequada à realidade de cada cidade. “Por isso, as Câmaras acabaram comprando as leis orgânicas de empresas especializadas em assessoria legislativa, o que tornou todas muito parecidas ou exatamente iguais”, frisou.
Para o presidente Júlio César, as alterações são uma questão de necessidade diante das inúmeras mudanças ocorridas ao longo dos últimos 17 anos. “Vamos montar uma comissão, com todos os vereadores, dentro da área de atuação de cada comissão permanente, para iniciarmos as discussões”, frisou Júlio, ressaltando que a intenção é fazer com que esse trabalho esteja concluído ainda no primeiro semestre.
Além do auxílio do vereador de Palotina, a reformulação da Lei Orgânica e do Regimento Interno contará com a experiência do assessor técnico legislativo Mário Galavoti.

CRÉDITO
Lorena Manarin/Ass. Imp.