Está marcada para esta terça-feira (10), às 9h30, uma solenidade que marcará a promulgação dos dispositivos alterados pelos vereadores no Anteprojeto de Lei 080/2008. A proposta dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos professores da rede municipal de ensino, aprovada recentemente no Legislativo.
Na ocasião, os vereadores incluíram algumas alterações no texto original, as quais acabaram vetadas pelo prefeito, que sancionou apenas uma parte do anteprojeto, transformando-o na Lei Municipal 4.855/08. Mas, o veto acabou derrubado em plenário e o Executivo não se posicionou a respeito.
Por isso, as alterações nos dispositivos serão promulgadas pelo presidente da Câmara, vereador Julio César Leme da Silva (PMDB). A promulgação é ato regimental que substitui a sanção, transformando as mudanças igualmente em lei, obedecendo, portanto, a vontade dos legisladores.
A solenidade será realizada na sede social do Sindicato dos Professores Municipais, à Avenida Toledo, 1415.