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LDO aprovada com livre remanejamento

Pedido apresentado pelo vereador Otto dos Reis Filho (PDT) para que dois artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fossem apreciados separadamente esteve na pauta das sessões realizadas nesta segunda-feira (12). O Anteprojeto de Lei que trata da LDO já havia sido aprovado em primeira discussão recentemente, porém havia sido retirado tendo em vista a solicitação do vereador Otto, que não concorda com os artigos que autorizam o Executivo a promover o chamado livre remanejamento, também conhecido como ‘cheque em branco’. O vereador pretendia fazer com que os dois artigos fossem retirados do projeto original, mas a iniciativa acabou derrubada por oito votos contra cinco. Assim, o prefeito terá um percentual para promover os remanejamentos orçamentários sem a necessidade de pedido de autorização legislativa. Esse percentual será definido e encaminhado à Câmara juntamente com o anteprojeto que fixa o orçamento para 2013.Os vereadores realizaram duas sessões ordinárias nesta segunda-feira. Nelas, apenas o Anteprojeto de Lei 077/2012, do Executivo, não foi apreciado. O documento, que trata do sistema viário básico de Cascavel, foi retirado da pauta diante de um pedido de adiamento por duas sessões.Todos os demais itens foram apreciados, votados e aprovados nas duas ocasiões.

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LEGENDA
Vereadores aprovaram LDO e mantiveram artigos do livre remanejamento

CRÉDITO
Flávio Ulsenheimer/Ass. Imp.