Está agendada para a próxima segunda-feira (03) a 1ª sessão do 10º período ordinário da Câmara Municipal de Cascavel. Os vereadores começam a apreciar em plenário o Anteprojeto de Lei 264/2008, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2009. A LDO é o dispositivo que prevê todas as ações e metas do Executivo para o ano, sem explicitar valores. Devidamente aprovado e devolvido à Prefeitura, vai basear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que traz todas as ações com seus devidos valores. A LOA, de acordo com a Lei Orgânica Municipal (LOM), deve estar protocolada no Legislativo até o dia 15 de novembro.
Como acontece anualmente, a LDO é alterada por força de emendas apresentadas pelos vereadores. Até a tarde desta quinta-feira (30), 41 emendas estavam protocoladas na Secretaria da Casa.
Ainda na pauta de segunda-feira está o Anteprojeto de Lei 263/2008, que faz várias alterações no Plano Plurianual (PPA). O PPA é o instrumento legal que prevê ações e metas para quatro anos. Porém, o prefeito eleito sempre trabalha o primeiro ano de seu mandato tendo como base o PPA deixado pelo antecessor. “O prefeito que está exercendo seu mandato elabora o seu Plano Plurianual somente após o primeiro ano. Desta forma, ele trabalha com suas ações e metas somente a partir do segundo ano”, explica o Diretor Técnico Legislativo, Mário Galavoti.
Além das várias alterações solicitadas no Anteprojeto 263, os vereadores também já apresentaram 21 emendas.